Espanha propõe blindar direito ao aborto na Constituição

Nesta sexta-feira (3/10), o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, anunciou sua intenção de incluir o direito ao aborto na Constituição do país, como forma de proteger esse direito de eventuais retrocessos legislativos. 

📌 O que significa a proposta

• O objetivo do governo é tornar o aborto um direito constitucional permanente, assegurando que ele não dependa apenas de leis ordinárias sujeitas a mudanças de governo.  
• Caso aprovada, a Espanha se tornaria o segundo país do mundo a consagrar o direito ao aborto em sua Constituição — o primeiro foi a França.  
• Para valer, a alteração constitucional exigiria maioria qualificada de três quintos na Câmara Baixa, o que implica também no apoio de partidos de oposição.  

🏛 Resistência política e embates

• O partido de oposição Partido Popular (PP) já sinalizou que poderá votar contra ou condicionar seu apoio.  
• Sánchez mencionou diretamente medidas recentes do município de Madrid que tentaram promover o “síndrome pós-aborto” — tema sem respaldo científico — como exemplo de tentativas de desinformação que poderiam minar o direito ao aborto.  
• O governo pretende também reformar a lei de aborto vigente para garantir que toda informação fornecida às mulheres seja respaldada por bases científicas confiáveis.